Política de Privacidade
Aplicativo IRIS Richet (identificador com.sys4web.android.iris.richet), distribuído pela Google Play.
Última atualização: 10 de agosto de 2026 · Vigência: a partir de 10 de agosto de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais o aplicativo IRIS Richet coleta, para que os utiliza, com quem os compartilha, por quanto tempo os mantém e como solicitar acesso ou exclusão.
Aplicativo de uso profissional restrito. O IRIS Richet é uma ferramenta de trabalho utilizada exclusivamente pelas equipes de atendimento móvel e coleta domiciliar do serviço Richet — profissionais de saúde, técnicos, socorristas e condutores — para registrar atendimentos e procedimentos realizados no domicílio do paciente, documentar a coleta de material biológico e o seu encaminhamento ao ponto de coleta, e comunicar-se com a central.
Não há cadastro aberto ao público: o acesso depende de credencial corporativa fornecida pela organização empregadora ou contratante. O aplicativo não é destinado a pacientes nem ao público em geral.
Esta Política alcança duas categorias de titulares: o profissional que utiliza o aplicativo e o paciente atendido, cujos dados são registrados pela equipe durante o atendimento e que não instala nem utiliza o aplicativo. Também podem ser registrados dados de solicitantes, acompanhantes, responsáveis legais e testemunhas, quando necessários.
Por natureza, o aplicativo trata dados sensíveis de saúde e utiliza a localização do dispositivo durante a jornada de trabalho. As seções 3, 4 e 6 detalham exatamente como e por quê.
1. Quem é responsável pelos seus dados
O tratamento de dados neste aplicativo envolve duas partes, com papéis distintos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Controlador — serviço de atendimento Richet
É a organização que opera o serviço de atendimento e coleta, emprega ou contrata as equipes, define as finalidades do tratamento e é responsável pelos registros clínicos e laboratoriais dos atendimentos e pela gestão operacional das rotas e equipes. Os canais de contato para assuntos de privacidade estão na seção 15.
Operador — Sys4web Brasil Desenvolvimento de Software Ltda.
CNPJ nº 12.349.666/0001-39
Av. Doutor Morato, 183 — Vila Rezende — Piracicaba/SP — Brasil — CEP 13405-260
E-mail: contato@sys4web.com
Telefone: +55 (19) 3301-7138 (segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília)
Desenvolvedora do aplicativo e da plataforma IRIS, responsável pela infraestrutura tecnológica. Trata os dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e não os utiliza para finalidades próprias.
Qualquer solicitação relativa a privacidade pode ser dirigida a qualquer uma das duas partes pelos canais da seção 15. O pedido será encaminhado ao responsável competente e você receberá retorno.
2. Resumo em uma tabela
O resumo é informativo. As seções seguintes detalham cada ponto e prevalecem em caso de dúvida.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O aplicativo é aberto ao público? | Não. Uso profissional restrito, com credencial corporativa. |
| Coleta dados de saúde? | Sim — o registro do atendimento e dos procedimentos realizados no paciente (seção 4). |
| Rastreia a localização do profissional? | Sim, durante a jornada, por meio de um serviço com notificação permanente visível. Não há coleta com o aplicativo encerrado (seção 3.2). |
| Grava áudio ou vídeo? | Não grava. Câmera e microfone servem para videochamada ao vivo com a central e para fotos e QR Code (seção 3.4). |
| Lê sua agenda de contatos? | Não. Nenhum contato é lido, copiado ou enviado (seção 4.6). |
| Vende dados ou usa para publicidade? | Não. O aplicativo não exibe anúncios e não faz perfilamento comercial. |
| Os dados trafegam com segurança? | Sim — criptografia TLS/HTTPS e banco local cifrado no dispositivo (seção 9). |
| É possível excluir a conta e os dados? | Sim — veja o procedimento na seção 12. |
| É destinado a menores de idade? | Não. Uso exclusivo por profissionais maiores de 18 anos (seção 14). |
3. Dados do profissional usuário
3.1. Identificação e acesso
- Nome, matrícula ou identificador funcional, categoria profissional e registro no conselho de classe, quando aplicável;
- Login e senha corporativos (a senha é armazenada de forma cifrada e não é conhecida pela equipe de suporte);
- Escala de trabalho, equipe e veículo aos quais você está vinculado na jornada;
- Registros de entrada e saída no aplicativo, checklist do veículo e conferência de recursos e materiais.
3.2. Localização e acompanhamento da rota
O aplicativo coleta a localização precisa (GPS) do dispositivo e envia periodicamente à central os seguintes dados:
- Latitude e longitude;
- Velocidade de deslocamento;
- Data e hora de cada posição;
- Indicadores técnicos que afetam a qualidade do acompanhamento, como restrições de bateria ou de permissões no aparelho.
Como e quando a localização é coletada. A central precisa saber onde cada equipe está para organizar a rota de atendimentos, estimar o horário de chegada ao domicílio do paciente e acompanhar o transporte de material biológico até o ponto de coleta — especialmente no caso de exames de baixa estabilidade, que se degradam com o tempo e exigem entrega rápida.
A coleta ocorre por meio de um serviço em primeiro plano, que mantém uma notificação permanente e visível na barra de status enquanto está ativo. Isso permite que a posição continue sendo atualizada com a tela bloqueada ou com o aplicativo minimizado durante o expediente. O aplicativo não utiliza a permissão de localização em segundo plano ("permitir o tempo todo") e não coleta a sua posição quando o aplicativo está encerrado.
As finalidades são a organização e o acompanhamento das rotas, a apuração de indicadores de tempo de atendimento e de transporte, a rastreabilidade do material coletado e a segurança da própria equipe em campo. A localização não é usada para avaliar conduta pessoal fora do exercício da função e não é compartilhada com terceiros alheios à operação.
A permissão pode ser revogada a qualquer momento em Configurações → Aplicativos → IRIS Richet → Permissões → Localização. Sem ela, a equipe deixa de aparecer no mapa da central e a organização da rota passa a depender de comunicação por telefone.
3.3. Dados do dispositivo
- Identificadores do aparelho utilizados para vincular o dispositivo à equipe e impedir uso não autorizado, incluindo endereço físico de rede (MAC) e identificadores do sistema;
- Modelo, fabricante, versão do Android e versão do aplicativo;
- Estado da bateria e das otimizações de energia, que interferem na continuidade do acompanhamento;
- Tipo de conexão e estado da rede;
- Endereço IP, data e hora dos acessos e registros de conexão (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet);
- Registros de erro, travamento e desempenho coletados pelo Firebase Crashlytics e Firebase Performance, usados apenas para diagnosticar falhas;
- Token de notificações push do Firebase Cloud Messaging.
O aplicativo detecta a atividade física do dispositivo (por exemplo, parado ou em veículo em movimento) por meio da API de reconhecimento de atividade do Android. Isso serve unicamente para ajustar a frequência de envio de posições e economizar bateria, não para inferir hábitos ou comportamento pessoal.
3.4. Comunicação com a central
- Mensagens de texto (chat) trocadas entre a equipe e a central, com data, hora e autor;
- Videochamada com a central ou com o profissional responsável, quando acionada. A chamada usa a câmera e o microfone do aparelho em tempo real e apenas durante a ligação. O aplicativo não grava, não armazena e não transmite áudio ou vídeo fora do período da chamada;
- Notificações recebidas e confirmações de leitura;
- Chamadas telefônicas iniciadas pelo aplicativo: ao tocar em um número, o aplicativo apenas abre o discador do aparelho com o número preenchido. Quem realiza a chamada é você, pela sua operadora, e o conteúdo da ligação não passa pelo aplicativo.
3.5. Administração do dispositivo
Em dispositivos corporativos fornecidos pela organização, o aplicativo pode ser registrado como administrador do dispositivo, recurso usado para manter o aparelho dedicado à operação, aplicar políticas de segurança definidas pela organização e evitar desinstalação ou desativação indevida durante a jornada. Esse recurso não dá acesso ao conteúdo pessoal do aparelho (fotos, mensagens ou aplicativos de uso pessoal). Em aparelhos particulares, a ativação depende de aceite expresso na tela do sistema e pode ser revogada nas configurações do Android.
4. Dados do paciente registrados durante o atendimento
Todo o conteúdo desta seção é preenchido pela equipe, no exercício da assistência à saúde, e compõe o registro do atendimento. São, em sua maior parte, dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).
4.1. Identificação e atendimento
- Nome, idade ou data de nascimento, sexo e documentos de identificação, quando obtidos;
- Endereço e localização do atendimento, e ponto de referência;
- Dados do solicitante, de acompanhantes, responsáveis legais e testemunhas, quando necessários;
- Motivo do chamado, natureza do atendimento e queixa relatada;
- Horários de cada etapa: acionamento, saída, chegada ao local, saída do local e chegada ao destino.
4.2. Registro clínico e procedimentos
- Sinais vitais (pressão arterial, frequência cardíaca e respiratória, saturação, glicemia, temperatura, escala de consciência e demais aferições);
- Avaliação clínica, ferimentos e lesões identificadas;
- Hipótese diagnóstica e classificação CID-10;
- Medicamentos administrados, com dose, via e horário, e registro de eventos relacionados a medicamentos;
- Procedimentos previstos para o atendimento e registro de quais foram efetivamente realizados, com o motivo da não realização, quando for o caso;
- Materiais e insumos utilizados;
- Evolução clínica e conduta adotada;
- Intercorrências e eventos adversos;
- Desfecho do atendimento, encaminhamento e unidade de destino;
- Relação de pertences do paciente, quando houver necessidade de registro.
4.3. Coleta de material biológico e ponto de coleta
Quando o atendimento envolve coleta de material biológico, o aplicativo registra:
- Quais procedimentos de coleta foram realizados e, se algum não foi realizado, o motivo;
- A identificação das amostras e dos materiais utilizados, inclusive por leitura de QR Code;
- O ponto de coleta de destino — o estabelecimento ao qual o material será entregue — e o seu endereço. Em procedimentos de baixa estabilidade, cujas amostras se degradam rapidamente, o destino é definido ou confirmado no próprio atendimento para assegurar a entrega no prazo adequado;
- Data, hora e responsável por cada etapa, formando a cadeia de rastreabilidade do material.
O aplicativo registra a realização e a logística da coleta. A análise laboratorial e a emissão de resultados ocorrem fora do aplicativo, nos sistemas do controlador.
4.4. Assinaturas e comprovações
- Assinatura digital do paciente, do responsável legal ou da unidade de destino, coletada na tela do aparelho para comprovar o atendimento, a recusa de atendimento ou a entrega do material;
- Assinatura e identificação dos profissionais responsáveis pelo registro;
- Em atendimentos particulares ou de convênio, dados de orçamento e comprovante de pagamento. O aplicativo não captura nem armazena número de cartão, senha ou dados bancários.
4.5. Fotografias e anexos
A equipe pode anexar fotografias e documentos ao registro do atendimento — por exemplo, documento de identificação, pedido médico, guia de convênio ou identificação de material. O aplicativo acessa a câmera e apenas o arquivo que o profissional selecionar. Ele não varre, não indexa e não envia o restante da galeria ou do armazenamento do aparelho.
4.6. O que o aplicativo NÃO faz
- Não lê, copia nem envia a agenda de contatos, mensagens SMS, e-mails ou histórico de chamadas do aparelho;
- Não grava áudio nem vídeo: o microfone e a câmera funcionam apenas ao vivo, durante uma videochamada;
- Não grava as ligações telefônicas;
- Não coleta a localização do profissional com o aplicativo encerrado;
- Não coleta dados bancários, número de cartão de crédito ou senhas de outros serviços;
- Não usa reconhecimento facial ou biometria para identificar pessoas;
- Não exibe publicidade e não faz perfilamento comercial;
- Não vende, aluga nem cede dados pessoais a corretores de dados, anunciantes ou empresas de marketing.
5. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestar assistência à saúde no domicílio e documentar o atendimento | Dados do paciente, registro clínico, procedimentos, assinaturas | Tutela da saúde por profissionais de saúde e proteção da vida (arts. 7º, IV e VIII; 11, II, “d” e “f”) |
| Registrar a coleta de material biológico e garantir a rastreabilidade até o ponto de coleta | Procedimentos, identificação de amostras, destino, horários, responsável | Tutela da saúde e cumprimento de obrigação legal e regulatória (arts. 7º, II; 11, II, “a” e “f”) |
| Organizar rotas e acompanhar a operação durante a jornada | Localização, velocidade, equipe, veículo | Execução de contrato de trabalho ou de prestação de serviço e legítimo interesse na gestão operacional (art. 7º, V e IX) |
| Autenticar o acesso e vincular o dispositivo à equipe | Credenciais, identificadores do aparelho | Execução de contrato e legítimo interesse em segurança (art. 7º, V e IX) |
| Comunicação entre equipe e central | Chat, videochamada, notificações | Tutela da saúde e execução de contrato (arts. 7º, V; 11, II, “f”) |
| Manter prontuário e prestar contas a órgãos reguladores e contratantes | Registro clínico e operacional do atendimento | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (arts. 7º, II; 11, II, “a”) |
| Faturamento junto a convênios e contratantes | Identificação do paciente, procedimentos, materiais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Indicadores de qualidade, auditoria e apuração de intercorrências | Registro do atendimento, horários, equipe | Obrigação regulatória e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Segurança da informação, prevenção a fraude e uso indevido | Logs, IP, identificadores do aparelho | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Corrigir falhas e melhorar o aplicativo | Diagnóstico, logs de erro e desempenho | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não são tomadas decisões automatizadas com efeito jurídico sobre os titulares. A avaliação clínica é sempre feita ou validada por profissional de saúde.
6. Permissões do Android e para que servem
| Permissão | Para que serve | Quando é usada |
|---|---|---|
| Localização precisa e aproximada | Posicionar a equipe para organização de rota e acompanhamento pela central | Durante a jornada de trabalho |
| Serviço em primeiro plano (localização e sincronização) | Sustentar o acompanhamento da rota e a sincronização de dados de forma contínua, com a tela bloqueada ou o aplicativo minimizado | Durante a jornada, com notificação permanente visível |
| Reconhecimento de atividade física | Ajustar a frequência de envio de posição conforme o veículo esteja parado ou em movimento, economizando bateria | Junto com o acompanhamento da rota |
| Câmera | Videochamada com a central, fotos anexadas ao atendimento e leitura de QR Code na identificação de materiais e amostras | Somente na ação correspondente |
| Microfone | Áudio da videochamada ao vivo. Não há gravação | Somente durante a chamada |
| Arquivos e mídia | Anexar documentos e imagens ao registro do atendimento e receber atualizações do aplicativo | Somente na ação correspondente |
| Telefone (iniciar chamada e estado do aparelho) | Abrir o discador com o número da central e identificar o dispositivo vinculado à equipe | Sob demanda |
| Notificações, vibração e som | Alertar sobre novos atendimentos e mensagens da central | Sempre |
| Sobreposição de tela, ativação na inicialização, manter o aparelho ativo e isenção de otimização de bateria | Garantir que um atendimento seja exibido e que o aplicativo continue operando com a tela apagada ou após reinício do aparelho | Durante a operação |
| Internet, estado da rede e Wi-Fi | Sincronizar dados com os servidores e verificar conectividade | Sempre |
| Administrador do dispositivo | Aplicar políticas de segurança em aparelhos corporativos dedicados à operação | Quando ativado pela organização |
As permissões sensíveis são solicitadas na tela, com explicação, e podem ser negadas ou revogadas a qualquer momento nas configurações do aparelho. A recusa de localização, câmera ou notificações limita funções essenciais do trabalho em campo.
7. Com quem os dados são compartilhados
- Central de operação e gestão do serviço Richet — coordenação, responsáveis técnicos e equipes envolvidas no atendimento, conforme o perfil de acesso de cada um.
- Unidades, pontos de coleta e laboratórios de destino — para a entrega do material biológico, a continuidade do processo diagnóstico e a continuidade do cuidado.
- Unidades de saúde de encaminhamento — hospitais, prontos-socorros e serviços para os quais o paciente seja encaminhado, quando aplicável.
- Operadoras de planos de saúde e contratantes — quando indispensável à autorização, à auditoria ou ao faturamento do atendimento.
- Órgãos de vigilância e regulação em saúde — no cumprimento de obrigações de notificação e prestação de contas.
- Fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme instruções:
- Google LLC — Firebase Cloud Messaging (notificações), Firebase Crashlytics e Firebase Performance (diagnóstico de falhas e desempenho), serviços de mapas e localização;
- Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem — armazenamento e processamento dos dados da plataforma IRIS;
- Serviço de videochamada — transmissão ao vivo do áudio e vídeo entre equipe e central.
- Autoridades públicas e judiciais — mediante requisição legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.
- Em caso de reorganização societária — hipótese em que a sucessora fica obrigada a manter as condições desta Política.
Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros para publicidade, marketing, perfilamento comercial ou venda.
8. Transferência internacional de dados
Os dados da plataforma IRIS são armazenados preferencialmente no Brasil. Alguns fornecedores citados na seção 7 podem processar dados em servidores no exterior. Nesses casos, a transferência observa o Capítulo V da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção que asseguram grau de proteção compatível com o da legislação brasileira.
9. Como os dados são protegidos
- Toda a comunicação entre o aplicativo e os servidores é criptografada com TLS/HTTPS;
- O banco de dados local do aparelho é cifrado, de modo que os registros armazenados temporariamente no dispositivo, para funcionamento sem sinal, não fiquem legíveis em caso de perda ou furto;
- Senhas armazenadas com algoritmos de hash, sem leitura reversa;
- Controle de acesso por perfil: cada profissional acessa apenas os atendimentos e as funções pertinentes à sua atuação;
- Registro de auditoria dos acessos e das alterações em dados de saúde;
- Vinculação do dispositivo autorizado, para impedir uso do aplicativo em aparelho não homologado;
- Rotinas de backup, segregação de ambientes e atualizações de segurança;
- Compromisso de confidencialidade com colaboradores e fornecedores, além do sigilo profissional a que estão sujeitas as equipes de saúde.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados nos prazos e na forma da lei.
10. Por quanto tempo os dados são mantidos
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Registro clínico e documentação do atendimento (prontuário) | Pelos prazos exigidos pela legislação e pela regulamentação de saúde, que podem alcançar 20 anos a contar do último registro |
| Registro de coleta e rastreabilidade do material biológico | Pelos prazos exigidos pela regulamentação sanitária e laboratorial aplicável, vinculados ao registro do atendimento |
| Conta e dados funcionais do profissional | Enquanto durar o vínculo e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e defesa em eventual demanda |
| Histórico de localização e rotas | Pelo prazo definido pelo controlador para apuração de indicadores operacionais e rastreabilidade do transporte, observado o mínimo necessário |
| Mensagens de chat com a central | Vinculadas ao registro do atendimento correspondente |
| Áudio e vídeo de videochamadas | Não são armazenados: a transmissão é ao vivo e nada é gravado |
| Registros de conexão (IP, data e hora) | No mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Logs técnicos, de erro e de desempenho | Até 12 meses |
| Cópias de segurança (backups) | Até 90 dias após a exclusão nos ambientes de produção |
Encerrados os prazos e as bases legais que justificam a guarda, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
11. Como acessar e corrigir dados
O profissional pode consultar no próprio aplicativo os seus dados funcionais e os atendimentos em que atuou. Para obter cópia completa dos seus dados, ou para corrigir informação incorreta, use os canais da seção 15.
Pacientes e familiares podem solicitar acesso, cópia ou correção do registro do atendimento diretamente ao serviço Richet, que é o controlador desses dados, ou pelos canais da seção 15, que encaminharão o pedido. A entrega observa as regras de sigilo profissional e de acesso a prontuário: quando o titular não puder requerer pessoalmente, o pedido deve ser feito por representante legal ou na forma admitida pela legislação de saúde.
12. Exclusão da conta e dos dados
Como o acesso é corporativo, a conta é criada e mantida pela organização à qual você está vinculado. Ainda assim, você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento, pelos canais abaixo.
Opção 1 — pela organização: solicite ao setor responsável (gestão de pessoas, coordenação operacional ou TI) o encerramento do seu acesso. O desligamento do vínculo já desativa a conta.
Opção 2 — por e-mail: escreva para contato@sys4web.com com o assunto “Exclusão de conta e dados — App IRIS Richet”, informando nome completo e a matrícula ou o e-mail cadastrado. Poderemos pedir confirmação adicional para assegurar que o pedido partiu do titular.
Opção 3 — por telefone: +55 (19) 3301-7138, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
O que acontece depois:
- O recebimento é confirmado e o pedido é concluído em até 15 dias corridos;
- São excluídos: login e senha, dados de perfil e preferências, vínculo do dispositivo, tokens de notificação, histórico de localização não vinculado a atendimentos e os dados armazenados localmente no aparelho;
- As cópias de segurança são sobrescritas em até 90 dias;
- São mantidos, mesmo após a exclusão da conta: os registros dos atendimentos prestados e das coletas realizadas, com a identificação do profissional responsável, e os registros de conexão, pelos prazos legais da seção 10. A legislação de saúde, a rastreabilidade laboratorial e a responsabilidade técnica impedem a eliminação da autoria de um registro, que serve de prova do atendimento em favor do paciente e do próprio profissional. Esses registros ficam sob acesso restrito e não são usados para nenhuma outra finalidade;
- A desinstalação do aplicativo apaga os dados armazenados no aparelho, mas não exclui a conta no servidor — para isso, use uma das opções acima.
Exclusão de dados de paciente: pedidos de eliminação de dados de atendimento devem ser dirigidos ao serviço Richet, controlador desses dados, ou pelos canais da seção 15. Os registros clínicos e de rastreabilidade só podem ser eliminados após os prazos legais de guarda.
13. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, tanto o profissional usuário quanto o paciente atendido podem, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- Obter informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- Revogar consentimento, quando essa for a base legal aplicável, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior nem da guarda exigida por lei;
- Opor-se a tratamentos fundados em legítimo interesse e peticionar perante a ANPD.
As solicitações são respondidas em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para comprovar a identidade antes de atender, como medida de segurança.
14. Menores de idade
O aplicativo é de uso profissional e destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não há cadastro de menores como usuários. Dados de pacientes menores de idade podem ser registrados pela equipe no contexto do atendimento prestado, tratados no melhor interesse do menor e com as mesmas salvaguardas de sigilo aplicáveis aos demais registros de saúde, conforme o art. 14 da LGPD.
15. Encarregado (DPO) e canais de contato
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamação sobre o tratamento de dados:
Encarregado (DPO) — Sys4web Brasil Desenvolvimento de Software Ltda.
E-mail: contato@sys4web.com (assunto: LGPD — Encarregado — App IRIS Richet)
Telefone: +55 (19) 3301-7138 — segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Correspondência: Av. Doutor Morato, 183 — Vila Rezende — Piracicaba/SP — CEP 13405-260
Pedidos relativos a registros clínicos e de coleta de pacientes também podem ser dirigidos ao Encarregado do serviço Richet, controlador desses dados. Em qualquer caso, o contato acima recebe a solicitação e a encaminha ao responsável competente.
Também é possível apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de tratamento. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página, e o texto permanece público e permanente neste mesmo endereço. Alterações relevantes são comunicadas pelo aplicativo ou pelos canais da organização e, quando a lei exigir, será solicitado novo consentimento.
17. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelas normas de sigilo, rastreabilidade e guarda de registros em saúde. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias.